{"id":1908,"date":"2025-12-03T18:49:06","date_gmt":"2025-12-03T18:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/serranafm875.com.br\/?p=1908"},"modified":"2025-12-03T18:49:08","modified_gmt":"2025-12-03T18:49:08","slug":"camara-aprova-isencao-de-ipva-para-veiculos-com-mais-de-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/2025\/12\/03\/camara-aprova-isencao-de-ipva-para-veiculos-com-mais-de-20-anos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos com mais de 20 anos"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores ( IPVA) os ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa ter\u00e7a-feira (2) e segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contr\u00e1rios. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC 72\/23<\/a> prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o para carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos mistos com mais de 20 anos. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pro\u00edbe a cobran\u00e7a do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tribut\u00e1ria. A medida n\u00e3o se aplica a micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o relator na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legisla\u00e7\u00e3o nacional com a pr\u00e1tica de estados que j\u00e1 n\u00e3o cobram IPVA de ve\u00edculos antigos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA proposta uniformiza a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para carros antigos, que j\u00e1 \u00e9 adotada por v\u00e1rios estados, evitando diferen\u00e7as na cobran\u00e7a do imposto\u201d, disse Pettersen.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A medida deve impactar principalmente estados que ainda n\u00e3o oferecem o benef\u00edcio, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

As imunidades tribut\u00e1rias do IPVA n\u00e3o existiam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal antes da aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132, de 2023).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a reforma, a cobran\u00e7a do IPVA foi ampliada para alcan\u00e7ar ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos, mas alguns deles ganharam imunidade tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal isenta de IPVA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

aeronaves agr\u00edcolas e de operadores certificados para servi\u00e7os a\u00e9reos a terceiros;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

embarca\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas para transporte aquavi\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

plataformas m\u00f3veis em \u00e1guas territoriais e zonas econ\u00f4micas exclusivas com fins econ\u00f4micos (petr\u00f3leo e g\u00e1s); e<\/strong><\/p>\n\n\n\n

tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Debate em plen\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Durante o debate em plen\u00e1rio, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n

“Estamos retirando esse tributo para as pessoas que j\u00e1 pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o c\u00e1lculo do pagamento do IPVA ao longo de duas d\u00e9cadas.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados j\u00e1 garantem a isen\u00e7\u00e3o. “O Maranh\u00e3o mesmo beneficia v\u00e1rios autom\u00f3veis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), o projeto beneficia cidad\u00e3os mais humildes e sem condi\u00e7\u00f5es de comprar carros novos. “Se n\u00e3o pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condi\u00e7\u00f5es de funcionar bem”, disse.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte:Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em>\/Foto:arquivo\/ag\u00eanca brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores ( IPVA) os ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa ter\u00e7a-feira (2) e segue para promulga\u00e7\u00e3o. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contr\u00e1rios. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72\/23 prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o para carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos mistos com mais de 20 anos. Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a pro\u00edbe a cobran\u00e7a do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tribut\u00e1ria. A medida n\u00e3o se aplica a micro-\u00f4nibus, \u00f4nibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comiss\u00e3o especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legisla\u00e7\u00e3o nacional com a pr\u00e1tica de estados que j\u00e1 n\u00e3o cobram IPVA de ve\u00edculos antigos. \u201cA proposta uniformiza a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para carros antigos, que j\u00e1 \u00e9 adotada por v\u00e1rios estados, evitando diferen\u00e7as na cobran\u00e7a do imposto\u201d, disse Pettersen. A medida deve impactar principalmente estados que ainda n\u00e3o oferecem o benef\u00edcio, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Reforma tribut\u00e1ria As imunidades tribut\u00e1rias do IPVA n\u00e3o existiam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal antes da aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132, de 2023). Com a reforma, a cobran\u00e7a do IPVA foi ampliada para alcan\u00e7ar ve\u00edculos a\u00e9reos e aqu\u00e1ticos, mas alguns deles ganharam imunidade tribut\u00e1ria. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal isenta de IPVA: aeronaves agr\u00edcolas e de operadores certificados para servi\u00e7os a\u00e9reos a terceiros; embarca\u00e7\u00f5es de empresas autorizadas para transporte aquavi\u00e1rio; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, cient\u00edfica ou de subsist\u00eancia; plataformas m\u00f3veis em \u00e1guas territoriais e zonas econ\u00f4micas exclusivas com fins econ\u00f4micos (petr\u00f3leo e g\u00e1s); e tratores e m\u00e1quinas agr\u00edcolas. Debate em plen\u00e1rio Durante o debate em plen\u00e1rio, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isen\u00e7\u00e3o do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que j\u00e1 pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o c\u00e1lculo do pagamento do IPVA ao longo de duas d\u00e9cadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados j\u00e1 garantem a isen\u00e7\u00e3o. “O Maranh\u00e3o mesmo beneficia v\u00e1rios autom\u00f3veis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), o projeto beneficia cidad\u00e3os mais humildes e sem condi\u00e7\u00f5es de comprar carros novos. “Se n\u00e3o pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condi\u00e7\u00f5es de funcionar bem”, disse. Fonte:Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias\/Foto:arquivo\/ag\u00eanca brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1910,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1908\/revisions\/1910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/serranafm875.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}